Brigadas Populares/SC

Motoserra: a política habitacional da prefeitura de Florianópolis.

A Prefeitura de Florianópolis mostrou, mais uma vez, a cara de seu projeto de cidade: um lugar onde só os ricos podem morar e usufruir, onde os que não conseguem pagar o alto preço dos imóveis devem se sufocar no aluguel ou ir morar na periferia da região metropolitana gastando muito mais tempo (e dinheiro!) no transporte público.

A FLORAM (fundação municipal ambiental) promoveu pela segunda vez esse mês uma ação de despejo e demoliu casas de trabalhadores no alto da Serrinha. Na primeira vez, foram três casas e na última quinta-feira, mais uma. Entre as duas ações, houve ainda uma notificação de cinco das quase vinte famílias que há oito meses moram na área. Não foi uma fiscalização de rotina como afirma a FLORAM (http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=9620) . A operação contou com apoio da PM e da Guarda Municipal, além de uma empresa contratada para demolições.  Fiscalizações de rotina não costumam ser tão bem aparelhadas. Também é mentira que a FLORAM tenha “poder de polícia para decidir por uma demolição, sem qualquer mandado”, como afirmou a sua diretora de fiscalização (http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,4220043,Floram-derruba-barraco-de-madeira-no-alto-do-Macico-do-Morro-da-Cruz.html ).
O domicílio é inviolável e, portanto, nenhum ente político pode privar família de sua moradia sem o devido processo legal. A FLORAM não apenas mentiu como agiu ilegalmente.

Chama a atenção que com o pretexto de defender o meio ambiente a Prefeitura esteja expulsando famílias de baixa renda que não encontram alternativa para a reprodução de suas vidas sem ser por meio de ocupações. Não vemos esta mesma preocupação nas políticas da CASAN, ou nos shopings centers e resorts de luxo, ou com as construções irregulares na orla da Lagoa da Conceição. Também chama a atenção a diferença de procedimentos: em um momento notifica e dá prazo para defesa;  noutros dois simplesmente põe casas de famílias inteiras abaixo sem apresentar algum estudo, documentação da área ou mandado judicial. 

O argumento de que se trata de uma Área de Preservação Permanente mostra o completo desconhecimento por este órgão ambiental  da legislação que rege o zoneamento da área e possibilidades para ela. Já desde 2006 existe uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (369, de 28/3/2006) permite flexibilização urbanísticas em áreas oucupadas por famílias de baixa renda para regularizar essas habitações.

Também, e inacreditavelmente, desconhece a Lei complementar municipal 207 de 2005 alterando o zoneamento da região para Zona Especial de Interesse Social, que deve ser destinada à moradia popular. Será que tudo isso é só desconhecimento ou na verdade se trata uma política ambiental que persegue a população de baixa renda?

O argumento de que se trata de uma área de risco de escorregamento deveria ser acompanhado de um estudo e diagnóstico técnico da área que não foi apresentado às famílias. De toda sorte, mesmo esta situação não justificaria uma ação policial de despejo autoritária, sem prévia negociação com as famílias nem ordem judicial. Pois, acima de tudo, toda ação de despejo deve ser acompanhada de uma alternativa às famílias afetadas. Caso contrário a alternativa é a rua.

O importante é que sem uma política habitacional que reduza significativamente o déficit habitacional, a única opção que resta ao povo pobre é conquistar sua moradia através de ocupações. Portanto,  em vez de se ocupar em demolir casas, a Prefeitura deveria se preocupar em garantir as condições urbanísticas das áreas ocupadas, com a regularização fundiária, acesso a saneamento básico e demais serviços públicos essenciais e principalmente produzir habitações para famílias pobres.

A Prefeitura de Florianópolis tem se mostrado muito competente para perseguir e despejar famílias pobres. No entanto, para produzir habitação de baixa renda é um completo fracasso. Isso não é uma mera coincidência: faz parte de um projeto de cidade que transforma toda Florianópolis em uma mercadoria de luxo. 

Enquanto a Prefeitura de Florianópolis seguir ignorando as necessidades básicas e demandas populares, nossas palavras de ordem continuarão sendo: ocupar, resistir e construir. São elas que impulsionam nossa luta por uma Pátria livre e soberana.