A pauta da mídia burguesa nos últimos dias vem sendo tomada por notícias sobre crime organizado: mais uma onda de sensacionalismo preparando a opinião pública para os 100 indiciamentos do inquérito policial sobre a onda de queimas de ônibus do mês de fevereiro. O que a mídia burguesa não noticia é que o inquérito policial que resultou das mobilizações para denunciar a tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara no final de 2012 foi concluído pela Polícia Civil e encaminhado ao Ministério Público na metade do último mês de março.
Após 4 meses de investigação, o delegado responsável autuou o inquérito como lesão corporal apenas e não indiciou nenhum agente penitenciário, limitando-se a juntar os laudos médicos, os depoimentos de presos e de agentes penitenciários e o vídeo que mostra a entrada violenta do grupo de intervenções táticas em uma das celas da penitenciária. Nenhum trabalho sério de investigação parece ter sido realizado: não identifica os agentes que aparecem no vídeo nem nomeia os agentes presentes na Penitenciária na data dos fatos! Como se não bastasse, despreza a materialidade representada pelos laudos médicos de ferimentos de arma não letal nas costas, rebaixando o crime de tortura para simples lesão corporal! A situação é tal que o Ministério Público solicitou mais diligências investigativas a Policia Civil, cabendo ainda uma provocação do controle externo que o próprio MP exerce sobre as polícias.
Não há nada de novo nesta situação! Em 2008 foram feitas denúncias de tortura na mesma Penitenciária de São Pedro de Alcântara, com a divulgação de vídeo no qual a violência dos agentes penitenciários chegava ao ponto do afogamento dos presos em um vaso sanitário! Até hoje o caso não foi plenamente apurado e os agentes seguem sem qualquer punição: depois de um inquérito policial que se arrastou por anos, o processo sequer foi iniciado propriamente, pois a totalidade dos réus ainda não foi citada!
Eis a real face do nosso governo estadual: um estado que deixa impune a tortura e legitima a violência contra os pobres. Quando se trata de apurar a tortura, nenhum indiciamento! Já em relação à investigação da onda de queimas de ônibus, o número de indiciamentos chega ao número de 100, além de todas as prisões e transferências já realizadas! Nós não esquecemos e não deixaremos que o povo catarinense esqueça os crimes de tortura praticados em nosso sistema prisional!
É hora de tomar as ruas novamente com o movimento político e pacífico para denunciar essa situação! Reivindicar a apuração das denúncias até o fim e a responsabilização dos torturadores! Reivindicar a criação de um mecanismo institucional permanente de prevenção e combate à tortura em Santa Catarina!
A solidariedade é a nossa força! Abaixo a opressão!
Por uma sociedade sem prisões!
Brigadas Populares
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