Cada palmo da Palestina ocupada é território da Resistência

O que ocorre na Palestina ocupada não é nenhuma guerra em que Israel seja uma vitima como nos pretendem fazer crer. Nunca foi. A propaganda que coloca Israel como vitima dos palestinos permite aos sionistas tentar ocultar um fio condutor que se desenrola desde 1948 quando foi negado aos refugiados palestinos o regresso aos seus lares, a expulsão dos beduínos do deserto de Negev em princípios de 1950, a expulsão atual dos beduínos do vale do Jordão, as fazendas para os judeus no Negev, a discriminação nos orçamentos de Israel e os disparos contra os pescadores de Gaza para os impedir de ganhar a vida de forma respeitável. Milhões destes fios contínuos não tiveram interrupção desde 1948 até ao presente.

Gaza e Cisjordânia são fruto da trama desses fios e não são um Estado palestino. Gaza e Cisjordânia são campos de concentração dentro da Palestina ocupada pelos israelenses cujo exército tenta destruir com zelo e determinação toda a resistência popular.

A saúde em Santa Catarina

por Elaine Tavares

As mulheres falavam alto, porque, afinal, o ônibus é espaço pedagógico. Discutiam a greve dos trabalhadores da saúde que, em Santa Catarina, já passa dos 30 dias. No dia anterior trabalhadores do transporte público e os bancários haviam feito uma paralisação em apoio aos grevistas, provocando horas de filas e ansiedade, tendo o apoio de estudantes, sindicalistas e militantes sociais. E, no dia seguinte, a imprensa catarinense tocava o pau em todo mundo, alegando que o "pobre" governador Raimundo Colombo, não tinha como dar o aumento "absurdo" que os trabalhadores pediam. Não bastasse isso, ainda vinham os "baderneiros" dos motoristas e cobradores fazer confusão.

Ato público em defesa da memória de Paulo Stuart Wright e pela manutenção do veto do Governador ao PL199/2011

Aos lutadores e lutadoras do povo catarinense...

Já é de conhecimento do movimento popular catarinense as sucessivas afrontas perpetradas pela burguesia catarinense e seus dirigentes políticos contra a memória política dos que lutaram contra o regime instaurado pelo Golpe de 1964 e que pagaram com sua vida por seu compromisso com a democracia e com uma nação onde caibam todos.

A mais recente dessas iniciativas foi o Projeto de Lei 199/2011 do deputado estadual Gilmar Knaesel, PSDB, que alterou o nome da rodovia SC 414 de Paulo Stuart Wright, militante de esquerda, deputado estadual cassado pelo regime militar e um dos dez catarinenses mortos ou desaparecidos no período de exceção, para Francisco Leopoldo Fleith, empresário e ex-prefeito de Piçarras nomeado.

Conquistas da Audiência Pública de hoje: poder público assume compromissos

A Audiência Pública que aconteceu nesta segunda-feira (19) foi muito animada e proveitosa. Um ônibus com cerca de 80 moradores partiu da Ocupação Contestado, em São José, até a Assembleia Legislativa, em Florianópolis. No caminho, a comunidade entoavam palavras de ordem e cânticos de luta, ansiosos pelo que viria.

O poder público se comprometeu com alimentação, segurança das famílias e recolhimento do lixo, e os encaminhamentos da Assembleia foram numerosos e animadores:

1) Será elaborada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Ministério Público proponha à Prefeitura a sua assinatura, garantindo os Direitos Fundamentais, principalmente a segurança da integridade física e alimentar das famílias da Ocupação Contestado;

2) Enquanto isso, a Secretaria de Assistência Social e Habitação e a Prefeitura Municipal de São José garantiram:

• 250 Cestas Básicas, imediatamente e por tempo indeterminado;

• Cesta de material de construção de Programas dos governos Estadual e Federal;

• Atendimento a saúde das famílias acampadas;

• Caçamba para coleta do lixo da Ocupação.

Chá de bebê na Ocupação Contestado: veja a lista do que a mamãe precisa

Nos próximos dias, Gislaine (foto), moradora da Ocupação Contestado, dará à luz a seu terceiro filho. Ela e seu marido estão felizes com o novo membro da família,mas precisam de ajuda.

Por isso, a comunidade colocou na programação da Ocupação Cultural, que acontece neste final de semana, um inusitado "chá de bebê", que começa às 14h do sábado. 

Ocupação Cultural - 17 e 18 de novembro, a partir das 14h

Não esqueça de participar do chá de bebê com fraldas, pomadas, chupetas, roupas, sapatinhos, cobertores e tudo mais que um bebê precisa!

São Pedro de Alcântara: Repressão não substitui educação

Por Marcela Cornelli e Lívia Monte (do Descato.info)

Audiência pública debaterá situação das famílias da Ocupação Contestado

Foto: Andrey Lolo Brigida.

Na próxima segunda-feira, 19/11, ocorrerá uma Audiência Pública para debater a situação das famílias da Ocupação Contestado. O evento acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc, Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro), às 9h da manhã.

A proposta da audiência foi apresentada à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), pelo deputado Amauri Soares (PDT) e pela deputada Angela Albino (PC do B).

A composição da mesa será com:

*Representante da Promotoria do Ministério Público

*representante da Prefeitura de São José

*Representante da Rede de Assistência Jurídica da Ocupação Contestado

*Representante da SPU

Frente Antiprisional: nossas manifestações sobre evidências de tortura em São Pedro de Alcântara são políticas e pacíficas

As Brigadas Populares vem a público manifestar que constrói a mobilização política e pacífica de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade em São Pedro de Alcântara (SPA). Participamos e auxiliamos na organização de um conjunto de atos públicos, todos de caráter político e pacífico:

7/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Após a visita de familiares à penitenciária, tomamos conhecimento de que haviam presos sendo espancados desde segunda-feira (5/nov). Iniciamos uma vigília que se estendeu todas as noites nas imediações do complexo penitenciário. Mães, esposas, filhas e irmãs se reúnem e apoiam umas as outras diante da incerteza sobre seus parentes. Ao mesmo tempo em que vigiam para verificar o fluxo de veículos, enviam uma mensagem: "Nós estamos aqui, nós existimos e estamos de olhos e ouvidos atentos ao que acontece com nossos meninos" – diz uma das mulheres.

8/nov (Fórum de Justiça de São José) – Enviamos um grupo de representantes para dialogar com o Juiz da Vara de Execuções Penais de São José com a finalidade de pressioná-lo a inspecionar os presos que em nosso conhecimento haviam sido espancados, para então tomar as providências legais cabíveis. Obtivemos nossa primeira vitória, o Juiz Humberto G. da Silveira seguiu imediatamente para SPA.

Frente Antiprisional: Manifestação em São Pedro de Alcântara HOJE

A Frente Antiprisional das Brigadas Populares convida todos os que quiserem tomar parte desta luta que hoje, dia 13 de novembro a partir das 10h será inciada a concentração para um ato em São Pedro de Alcântara para pressionar por uma inspeção exaustiva em busca das evidências de tortura sofridas pelos detentos.

Exigimos que as autoridades inspecionem completamente, sobretudo os presos que estão em isolamento e na triagem. Sabemos que há muitos machucados, queremos que existam consequências políticas para estes fatos.

Mais informações: antiprisionalsc@gmail.com

Ocupação Contestado: Frente de saúde vai orientar moradores sobre serviços públicos

Estudantes dos cursos de Psicologia, Medicina e Nutrição estão formando uma Frente de Saúde que irá trabalhar na Ocupação Contestado. O objetivo é informar os moradores sobre o fluxo do serviço de saúde para que eles se apropriem de seus direitos como cidadãos.Atualmente, a Frente conta com cerca de dez pessoas.

Em breve, deverá ser feita uma "Conversa sobre Saúde" que contemple os itens:

1) Explicar sobre o fluxo da atenção em saúde;

2) Lixo;

3) Desperdício de alimentos;

4) Aleitamento materno;

5) Diluição de leites;

6) Soro caseiro;

7) Uso de camisinha;

8) Como proceder em casos de diarreia;

9) Como lidar com os caramujos africanos (a principal praga do terreno).

Também serão tomadas algumas providências emergenciais. São elas:

1) Manter contato com rede de saúde e Assistência Social;

2) Acompanhar levantamento dos dados epidemiológicos que será feito pelos núcleos da ocupação (há coordenadores de cada núcleo responsáveis por isso);

2) Levar materiais de primeiros socorros (ofício a ser entregue ao HU) e materiais para higiene bucal;

3) Acompanhamentos dos grupos de risco (gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos e crianças menores de 1 ano).

Unidade Básica de Saúde do bairro alega dificuldades de atender toda a população

Membros da Frente foram à ocupação no sábado (10/11) e avaliaram algumas questões emergenciais relacionadas à higiene, aleitamento materno e lixo. Eles conversaram com algumas gestantes e entraram em contato com a Unidade Básica de Saúde Jardim Zanellato para tentar agendar uma reunião para 23/11.

Os funcionários alegaram estar sobrecarregados e a unidade, sem médicos. Por isso “então está difícil atender toda a população”. Entretanto, afirmaram que as agentes comunitárias já visitaram o local.

Frente Antiprisional: Há evidências de espancamento coletivo na penitenciária de São Pedro de Alcântara

Manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, nesta sexta-feira (9/11) 

Desde o dia 5 de novembro, familiares e amigos de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara vivem sob o medo por seus maridos, irmãos, filhos e pais. Há inúmeros relatos vindos dos familiares que visitaram os presos – todos envolvendo a forte violência, repressão e possivelmente tortura por parte de agentes penitenciários.

O clima dentro da penitenciária é de muita tensão. Segundo relatos de pessoas que estiveram dentro do complexo, já na segunda-feira houve intensa mobilização dentro do presídio com várias sessões de espancamentos coletivos. Além das humilhações já comuns que sofrem cotidianamente e às quais seus familiares também são submetidos, agora a violência parece ter se generalizado.

*Jornais denunciam evidências de tortura na penitenciária de São Pedro de Alcântara

Demandas da Ocupação Contestado: precisamos de material para construção de barracos e infraestrutura de água e luz

Precisamos dos seguintes materiais para construção de casa e encanamentos:

Para a infraestrutura de água:

200 metros de mangueira de meia

30 metros de mangueira emborrachada

30 T de mangueira

30 torneirinhas para os T de mangueira

60 braceletes para os T de mangueira

Vaso sanitário

Tanque

Caixa d'agua

Para casa:

Madeirite

Escora

Lona

Fio elétrico (cabo 10 mm)

Continuamos com a demanda de alimentação.

Se precisar de gente para buscar o material, é só avisar!!!

Contatos: Vitor-48-9998-2944/ Jonathan-48-9621-8460/ Camila-48-9963-2601

Grata!

Campanha de solidariedade à Ocupação Contestado - saiba como ajudar a comunidade

ATUALIZADO (em 09/11/2012, 1h14) - A recém-estabelecida Ocupação Contestado, oriunda da reação dos despejados da comunidade José Nitro, no Jardim Zanelatto, em São José, necessita da solidariedade e colaboração de quem puder. As maiores emergências são:

- Verba para comprar fios de luz ( cerca de 600 metros) para que o acampamento fique iluminado; possam ser ligadas geladeiras (há duas até o momento) e aumentar a segurança à noite;

· Água mineral;

· Fraldas descartáveis;

· Alimentos como feijão, arroz e afins;

· Lona preta (6X7);

· Itens paral montar um posto de primeiros socorros/atenção básica;

Aproveite para fazer sua arrecadação no Restaurante Universitário da UFSC (RU-UFSC). Saiba mais aqui.

Além do RU, a coleta está sendo feita em outros lugares:

UFSC

- Colégio de Aplicação – ala anos iniciais

- CCJ – térreo ao lado da sala 9

- CSE – hall das salas de aula

- CCS – bar

- CCE – escada para o primeiro andar das salas de aula

BAIRRO JOÃO PAULO

- Colégio José do Valle Pereira

- Mercado Bueno

- CIA do Lazer

- AMOVIM

BAIRRO ITACORUBI

- Mercado Itacorubi

- Papelaria Cliparte

- UDESC – CEART

CENTRO

- Tribikes

- Surf School Lanchonete

- PMSC – Rua Trajano no prédio do Massa Viva 6º Piso

BAIRRO TRINDADE

- Escola Simão Hess

Para mais informações, entre em contato com esse portal, pelo e-mail brigadas.popularessc@gmail.com ou pelo telefone: 9621-8460 (com Jonathan).

Frente Antiprisional: Jornais noticiam denúncias de tortura na prisão de S. Pedro deAlcântara

Na noite de quarta-feira (7/11), familiares de presos protestam contra a violênciaFoto: Caio Marcelo / Agencia RBS

Hoje, os principais jornais da cidade destacaram a notícia de que o Tribunal de Justiça vai abrir um processo administrativo para apurar denúncias de tortura contra presos da penitenciária de São Pedro de Alcântara, divulgadas por advogados e familiares de detentos.

Cinco presos teriam sido espancados e torturados entre segunda-feira e esta quarta-feira, confirmando o alerta que tínhamos publicado na terça-feira, segundo relato da Frente Antiprisional das Brigadas Populares.Dois deles foram vistos nesta quarta-feira por esposas de outros presos durante a visita aos maridos, por volta das 17h. Os dois estavam muito machucados, conforme relato das esposas.

O diretor do presídio, Carlos Antônio Alves, negou ao "Diário Catarinense" (versão impressa) qualquertipo de violência dentro da unidade, mas afirmou que foi necessário o uso progressivo de força em uma situação ocorrida ontem, que não quis revelar ao jornal.

Pelo "Hora de Santa Catarina", um dos juízes corregedores da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Alexandre Takashima, disse que vai abrir nesta quinta-feira processo administrativo solicitando informações e acompanhamento por parte do juiz corregedor da penitenciária e da execução penal de São José, Humberto Goulart e do Ministério Público.

Takashima disse que foi informado pelo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, de que houve necessidade de contenção de um preso em uma situação nesta quarta-feira e que o fato teria ocasionado uma "pelada", quando presos chutam as portas das celas simultaneamente fazendo grande barulho.

O link da matéria aqui.

Ocupação Contestado nasce hoje em São José!

O povo, unido, jamais será vencido!

Madeira por madeira, lona por lona, os moradores da comunidade José Nitro estão, ao longo dos últimos dias, construindo suas casas e sua história em um espaço que é o germe da Ocupação Contestado, consolidada na madrugada desta quarta-feira (7).

O nome da ocupação homenageia os cem anos da Guerra do Constestado, conflito que ocorreu no Estado de Santa Catarina no início do século 20 e que, assim como em nossa luta, questionou a propriedade das terras e foi manifestação de insatisfação popular diante dos problemas sociais.

A ação deve sofrer retaliações nas próximas horas e dias e a Polícia Militar de Santa Catarina já esteve no local: antes das 4h desta madrugada, a polícia surgiu para intimidar os ocupantes, mas não foi o suficiente para desistirmos.

Esses trabalhadores da cidade de São José, oriundos de tantos lugares do Brasil, estão protagonizando um ato histórico diante da desorganização dos sem-teto da capital catarinense nos últimos 20 anos. Ato que legitima o primeiro passo dado no último sábado, com reunião para a Reconstrução do Movimento Sem Teto em Florianópolis, no último sábado (3).

Todas essas ações foram estimuladas involuntariamente por um personagem que não tem nenhum interesse na soberania popular e na qualidade de vida de seu povo: o atual prefeito de São José, Djalma Berger, apoiado por seu irmão e atual prefeito de Florianópolis, Dário Berger.

Já se passou quase um mês e a única esperança de punição de Djalma está na ação do Ministério Público Eleitoral, publicada neste blog ontem. Em síntese, o MP abriu uma ação de investigação judicial eleitoral contra Djalma Vando Berger por crime eleitoral. Ele é acusado de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio por conta das promessas de assentamento feitas à comunidade de José Nitro, em São José, às vésperas do pleito eleitoral, no início de outubro.

Diante da imobilidade e da vagareza em ajudar a resolver um problema que o próprio prefeito criou, o povo decidiu agir e conta com o apoio de todos que acreditam ser possível um novo modelo de cidade, mais justa com seu povo.

Agora se torna ainda mais importante a solidariedade com essas famílias que estão reconstruindo suas vidas. Por isso, pedimos que organizem campanhas de solidariedade e colaborem com as campanhas já existentes.

Contestado vive! Pátria livre, venceremos!

Brigadas Populares

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Ocupamos! Entre 150 e 200 famílias da comunidade de José Nitro se instalam em terreno em São José

Após aguardar por 28 dias sem soluções de abrigo imediato pela prefeitura de São José, entre 150 e 200 famílias ocuparam um terreno nos arredores do Ginásio Municipal do Jardim Zanelatto, em São José, na madrugada desta quarta-feira (07).

As Brigadas Populares, o Coletivo Anarquista Bandeira Negra e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) estão juntos a essas pessoas na empreitada. O terreno ocupado fica no bairro de Serraria, na Rua Eduardo Manoel da Rosa, uma travessa da Rua Afrizio de Sena Vaz.

Há quase um mês, essas famílias estão sofrendo com o abrigo precário, com o descaso da prefeitura e com diversas ameaças, inclusive do conselho tutelar, que ameaça recolher os filhos dos desabrigados. Sem contar a negligência de funcionários da saúde pública, que recusam atendimento médico pela falta de comprovante de residência.

Para entender o caso desde o início, leia aqui: http://brigadaspopularessc.blogspot.com.br/2012/10/a-promessa-de-um-prefeito-irresponsavel.html#more

É importante frisar que esta foi a saída encontrada pela população que não é atendida por nenhuma política pública, que é ferramenta para o crescimento da Grande Florianópolis mas se vê alheia dos frutos desse progresso.

Vitória do povo! Ministério Público de SC abre processo por crime eleitoral contra Djalma Berger

O Ministério Púbico Eleitoral de Santa Catarina abriu uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger, por crime eleitoral. Djalma Berger é acusado de abuso de poder político e captação ilícita de Sufrágio por conta das promessas de assentamento feitas à comunidade de José Nitro, em São José, às vésperas do pleito eleitoral, no início de outubro.

Caso a ação seja julgada procedente, Berger será condenado à inelegibilidade por oito anos subsequente às eleições de 2012.

A ação foi instaurada por intermédio da 11º Promotoria de Justiça de São José a partir de provas reunidas pelos próprios moradores da Comunidade de José Nitro. Vídeos feitos com celulares registraram o momento, no dia 3 de outubro, em que Berger leu ao público que o assistia em um comício político um texto chamado “decreto desapropriatório n. 37.180/2012”, o qual declarava como de “Utilidade Pública” o imóvel de propriedade da empresa Suvec, com uma área de 91.968,80 metros quadrados, localizado no bairro Serraria.

O então prefeito disse em seu discurso que aquelas terras seriam desapropriadas e destinadas somente àquela população de baixa renda. A condição era que todos se comprometessem com a sua candidatura à reeleição e a de vereadores de sua coligação, no pleito eleitoral que se avizinhava, garantindo-lhes o voto.

No processo, estão detalhadas as consequências da ação:

“Esse ato de absoluta irresponsabilidade do candidato Djalma Berger fez comque centenas de pessoas, da noite para o dia, não só os que estavam em seu comício mas os de regiões vizinhas, invadissem tal imóvel e passassem a fixar seus barracos por toda a extensão daquela área. Caminhões eram vistos nos dias 04 e 05 transportando pessoas até aquela área de assentamento irregular”.

Ainda segundo o documento, “quando Berger soube que sua falsa promessa tinha sido gravada em vídeo e encaminhada ao Ministério Público, revogou o decreto desapropriatório, conforme foi publicado no website da prefeitura no dia 4 de outubro”.

A história completa pode ser acompanhada em "A promessa de um prefeito irresponsável e uma necessidade básica".

Movimento Sem Teto inicia processo de reestruturação na Grande Florianópolis

Por Larissa Cabral, do Descato.info

Encontro entre moradores despejados ou morando em situações de risco e rede de apoio ao movimento indica necessidade de ação direta e articulação coletiva

Um encontro municipal para debater moradia popular, regularização fundiária e a função social da propriedade foi realizado neste sábado (3), no auditório do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a partir das 13h30. Por mais de cinco horas, o grupo formado por representantes de comunidades despejadas ou morando em condições precárias e de risco, lideranças de movimentos sociais e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), assim como da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), se reuniu para formar uma rede de apoio à reestruturação do Movimento Sem Teto na Grande Florianópolis. Também participaram membros das Brigadas Populares, do DCE da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), além de professores universitários, estudantes, arquitetos e urbanistas, filiados a diferentes partidos políticos e também os moradores despejados da comunidade José Nitro, no bairro Jardim Zanelatto, de São José.

Mais de 50 moradores representaram diferentes regiões e comunidades da Grande Florianópolis: Vila do Arvoredo, Papaquara, Nova Esperança, Panaia Aeroporto, Caieira do Saco dos Limões, Mont Serrat, Maciço do Morro da Cruz e Monte Cristo. Também estavam presentes integrantes do Movimento Sem Terra em Santa Catarina, assessoria jurídica popular, Sintrajusc, Sindiprevs, CUT, CSP-Conlutas, Central Sindical e Popular, entre outros.

Para Jonathan Jaumont, militante das Brigadas Populares, a questão da falta de moradia digna é um problema metropolitano. “Precisamos retormar a ofensiva e criar um sujeito para isso”. O morador da comunidade Vila do Arvoredo Nivaldo Araújo da Silva considera o Estado incompetente na busca por soluções de interesse social para famílias que vivem com 0 a 3 salários mínimos. “O Estado é omisso na questão da moradia, que é um dever dele e direito de todos”, reforça.

Segundo Silva, apenas na região Norte (de Canasvieiras a Ingleses), há mais de 270 famílias realocadas, sendo 51 no Morro do Caçador, 13 no Cartódromo, 36 no Papaquara, 168 na Vila do Arvoredo e seis na Vila União. “Para as pessoas de baixa renda ou sem renda, não há projeto habitacional. Querem nos realocar para locais de banhado, o que é muito perigoso ou então para locais onde há mais de 1,5m de solo mole”, critica o morador da Vila do Arvoredo.

Responsável por apresentar parte do Plano Municipal de Habitação de Florianópolis, o vereador eleito Lino Peres confirmou a existência de 172 assentamentos na região metropolitana de Florianópolis, sendo 65 deles na Ilha, distribuídos principalmente entre o Maciço Central e o da Costeira.

Uma questão política

Rui Antonio P. Alves, morador do Maciço do Morro da Cruz, chamou atenção às obras do PAC. Segundo Alves, o controle social das obras do PAC é péssimo. “O movimento foi achatado. Isso tudo é uma questão política. Das 400 casas prometidas, apenas 15 foram construídas”, conta. O líder comunitário acredita que a má gestão dos recursos públicos e das obras, que caminham lentamente e com trabalho terceirizado, são problemas sérios e defende ainda a auto-gestão. “Outro desafio é chamar o sujeito social, que às vezes se acomoda com o aluguel social, o que é uma beleza para o gestor público”.

A arquiteta urbanista Maiári Iasi defende que não se pode depender de iniciativas governamentais, pois estas são pensadas para solucionar problemas financeiros e não os da comunidade, a qual precisa estar organizada para discutir um projeto próprio de habitação. “É importante lembrar que temos que pensar não só no terreno, mas em toda a infraestrutura necessária para dar suporte digno a uma comunidade. Não podemos ficar à merce de um serviço social débil”.

Jonathan Jaumont criticou ainda a postura da Universidade, em relação aos problemas da comunidade na qual está inserida e a quem, institucionalmente e socialmente, deveria servir. “A UFSC não está interessada em resolver o problema da moradia, contudo, podemos contar agentes internos, que podem ser braços técnicos muito importantes”, pondera. Para o jovem, não há falta de terra, mas de terra para habitação popular e essa situação é funcional, na medida em sustenta a principal forma de lucro da elite florianopolitana.

Ao falar sobre a atuação dos Conselhos Comunitários, Domingos Fortuna, morador do bairro do Jardim Zanelatto, afirmou que as instituições se voltaram contra a própria comunidade, pois se envolveram com outros interesses, como os acadêmicos e os da elite. “O movimento tem que vir com o consenso. Se não ocuparmos e se não resistirmos, não haverá resultados para nós”, enfatiza. O líder comunitário acredita que reconstruir o Movimento Sem Teto de Florianópolis é algo pragmático, diante de uma crise ideologica nacional. “A luta é diária e a comunidade tem que ser agente. Precisamos de uma ferramenta de luta”.

Ezequiel Morais, membro da coordenação estadual do MNLM acredita que o problema não é o Conselho Comunitário, mas sim os agentes que estão gerindo essas instituições e mostrou-se preocupado com a uso do aluguel social. “O aluguel social tem um papel fundamental para a especulação imobiliária. Precisamos ter cuidado”, alerta. Segundo Morais, o MNLM vê o encontro com muito entusiasmo e destaca que sem ação, não há conquista.

Movimento da base à rede de apoio

A assessora jurídica popular advogada Daniela Rabaioli acredita que o que faz o movimento é a necessidade e não apenas a vontade. “Precisamos de pessoas que atuem na base e saibam trabalhar com a nossa realidade concreta”. O membro das Brigadas Populares Jonathan Jaumont, contudo, defende que não deve haver dicotomia entre a rede de apoio ao movimento e os protagonistas da base, pois trata-se de uma falsa polêmica.

“Acredito que quem vai fazer o enfrentamento real está em minoria aqui neste encontro hoje e isso é uma debilidade. Quem tem que protagonizar esse momento é o povo organizado”, ressalta Jaumont. Segundo o membro das Brigadas Populares, a Reforma Urbana passa por um processo muito mais complexo do que a tomada de terra de forma imediatista e isso requer muito trabalho “e não só vontade”.

Um representantes do Coletivo Anarquista Bandeira Negra destacou que o grupo apoia a contrução do Movimento Sem Teto pela base, pois acredita na ação direta e não na representação.

Balanço
Para o professor e arquiteto Loureci Ribeiro, o encontro serviu para apoiar o Movimento Sem Teto para a ação e que o debate básico em questão é sobre ocupação, “pois antes de tudo, precisamos de terra”. Para Ribeiro, os Conselhos Comunitários e o salário social não são as respostas para esse problema. “Os atores sociais têm que se articular e apresentar suas demandas”, orienta.

Durante o encontro municipal do Movimento Sem Teto, concluiu-se que a reestruturação do movimento não se dará de forma burocrática, depois de algumas reuniões. Trata-se de um processo, uma luta diária e coletiva. Entre os encaminhamentos levantados pelo grupo ao final do encontro estão:

- produzir um mapeamento de terrenos e prédios abandonados;

- lutar pela realização de uma audiência pública na Alesc para debater a situação dos despejados no Jardim Zanelatto;

- fortalecer a rede de apoio, com foco no seguinte tripé: levantamento de verba para continuidade às ações, maior divulgação sobre encontros e atividades do movimento – na base ou na rede de apoio, e busca por suporte na área de assessoria jurídica.

- realização do Baile dos Despejados (ocorreu neste domingo, dia, no Ginário Municipal Jardim Zanelatto);

- formação e capacitação, à médio prazo, de membros do Movimento Sem Teto para incentivar a atuação crítica e fundamentada, com foco nos movimentos sociais e na realidade das demandas das comunidades;

- visualizar a possibilidade de elaboração de um boletim impresso para divulgação de causas e ações;

-criar uma comissão concreta para trabalho;

- propor encontro com a Reitoria da UFSC para apresentar demandas populares, para buscar apoio e ação efetiva dos departamentos da universidade;

- realização de novo encontro, previsto para o dia 8 de dezembro.

Fórum Nacional de Reforma Urbana - O encontro municipal do Movimento Sem Teto sucedeu a reunião da coordenação provisória estadual para o Fórum Nacional de Reforma Urbana, formada pelo arquiteto Loureci Ribeiro e pelo vereador eleito Lino Peres; além de representantes do MNLM e da AGB. Esse trabalho visava discutir e elaborar uma pauta comum de demandas dos três estados do Sul do país, a qual abrange temas como a formação de cooperativas para habitação, gestão de recursos públicos, a Conferência Nacional da Cidade – vinculada ao Ministério das Cidades, que deve ser realizada em 2013; assim como as obras do PAC relativas à Copa de 2014 em áreas de conflito de interesse local, em Porto Alegre, que provocaram remoção e posterior ocupação.

Fotos: Marcela Cornelli.

Frente Antiprisional: Consequências do assassinato da agente prisional da São Pedro de Alcântara

Infelizmente, em meio às recentes conquistas da Frente Antiprisional, ocorreu o triste atentado contra a agente prisional de SPA Deise Alves, esposa do da penitenciária em São Pedro de Alcântara, Carlos Antônio Alves. O fato deixou todos alarmados. Os familiares manifestaram medo de que ações violentas por parte de agentes possam ocorrer contra os presos.

Como encaminhamento, ficamos de articular alguns sujeitos com o objetivo de manter máxima atenção e oferecer suporte ao DEAP para a melhor condução desta grave situação.

Além deste encaminhamento, vamos escrever uma carta da parte dos Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade na qual afirmamos que:

(a) nossa forma de agir é pacífica e dentro do Estado Democrático de Direito;

(b) não concordamos com atentados violentos e somos contrários a qualquer violência física ou moral;

(c) nosso instrumento é a política e através dela pretendemos humanizar e fazer valer as garantias fundamentais das pessoas sob privação de liberdade e seus familiares;

(d) não podemos aceitar que a suspeita de envolvimento de algum apenado de SPA possa representar formas de castigo coletivo, de abordagens que violam a integridade da pessoa humana ou mesmo em opressão aos familiares. Por isso queremos o envolvimento do máximo de sujeitos e instituições democráticas de forma a garantir que possamos passar por esse difícil momento de forma razoável, humanizada e garantindo todos os direitos para todas as pessoas.

Terminamos a reunião confiantes de que poderíamos evitar desdobramentos ruins para apenados e familiares, de forma que todo o curso investigativo possa ser concluído e encaminhado nos termos estabelecidos em lei.

Porém, ao fim da tarde, recebi um telefonema preocupante. Ao que parece os familiares que fizeram a visita durante a última tarde receberam de seus entes em privação de liberdade a informação de que é possível que essa semana ocorram ações repressivas dentro da penitenciária por parte da direção e dos agentes prisionais. Dado o momento delicado, nos preocupamos que possa significar um retrocesso para os avanços que estamos conseguindo aos poucos.

Por isso, gostaria que todos nós, envolvidos com a temática do sistema prisional catarinense, estejamos em alerta durante essa semana. Se necessário, que possamos nos deslocar até São Pedro de Alcântara e acompanhar o desenrolar dos acontecimentos de perto.

Frente Antiprisional: perspectiva de reativação do Fórum Catarinense de Combate à Tortura

No domingo, dia 4 de novembro, foi realizada mais uma reunião com o grupo de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade.

Todos estão muito entusiasmados com a perspectiva dos avanços que conquistamos juntos na constituição do Conselho das Comunidades e também com a perspectiva de reativação do Fórum Catarinense de Combate à Tortura, cuja oportunidade surgiu em reunião com o Conselho Regional de Psicologia.

O CRP/SC demonstrou-se parceiro e ofertou recursos financeiros e apoio político-institucional para a reativação do Fórum, além de nos colocar à disposição os contatos com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Com isso, poderemos nos articular com os familiares de Blumenau, realizar cursos de formação para os conselhos das comunidades de todo o estado e realizar visitas de articulação entre todos esses atores.

Anteprojeto do Plano Diretor, ferramenta na luta por moradia, será discutido no próximo dia 10

Dário Berger queria encaminhar à Câmara Municipal, ainda neste ano, o Anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis, sem que o mesmo tivesse sido discutido e aprovado no Núcleo Gestor do PDP e nas comunidades distritais. 

Com base nisto, está sendo organizado um Seminário de Familiarização do Anteprojeto da PMF, com a perspectiva de se chegar a um “Substitutivo Popular” que possa ser encaminhado à Câmara, de forma rápida, como contraponto ao Anteprojeto do Dário.

Com a eleição do Cesar Souza, não se sabe qual o futuro do desenvolvimento do PDP, porém, o histórico de atuação e as afirmações mais recentes do prefeito eleito não nos garantem um encaminhamento democrático para o PDP durante o ano de 2013.

Por isso, estamos convidando-os a participarem deste Seminário de Familiarização do Anteprojeto, sábado, dia 10/11, no Sindicato dos bancários, às 15:00h, quando poderemos fazer uma avaliação do quadro político que se inicia e a pauta de encaminhamentos do NG-PDP ao novo prefeito.

Via Desacato.info

NESTA QUARTA (07/11) - Café da Manhã Solidário no Ginásio do Jardim Zanelatto

Bom dia, camaradas da Rede de Apoio,

Nesta quarta-feira, a partir das 8h, no Ginásio Municipal Jardim Zanelatto, vamos realizar um café da manhã solidário.

Traga suco, café, frutas, bolo, bolacha e tudo o mais que achar que deve.

Traga também a ajuda que conseguir para os desabrigados da Comunidade do José Nitro, que estão desalojados desde o dia 10 de outubro.

É fundamental a participação de todos os que puderem vir e trazer mais gente.
Por isso, compartilhe, divulgue no boca a boca e compareça!