Conquistas da Audiência Pública de hoje: poder público assume compromissos

A Audiência Pública que aconteceu nesta segunda-feira (19) foi muito animada e proveitosa. Um ônibus com cerca de 80 moradores partiu da Ocupação Contestado, em São José, até a Assembleia Legislativa, em Florianópolis. No caminho, a comunidade entoavam palavras de ordem e cânticos de luta, ansiosos pelo que viria.

O poder público se comprometeu com alimentação, segurança das famílias e recolhimento do lixo, e os encaminhamentos da Assembleia foram numerosos e animadores:

1) Será elaborada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Ministério Público proponha à Prefeitura a sua assinatura, garantindo os Direitos Fundamentais, principalmente a segurança da integridade física e alimentar das famílias da Ocupação Contestado;

2) Enquanto isso, a Secretaria de Assistência Social e Habitação e a Prefeitura Municipal de São José garantiram:

• 250 Cestas Básicas, imediatamente e por tempo indeterminado;

• Cesta de material de construção de Programas dos governos Estadual e Federal;

• Atendimento a saúde das famílias acampadas;

• Caçamba para coleta do lixo da Ocupação.

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3) A Policia Militar, através do Comando Geral, e o 7º Batalhão de São José receberão ofício para que cessem as pressões psicológicas e, em caso de ordem de despejo, para que esse não seja efetuado sem a garantia de um novo local para as famílias acampadas;

4) Será solicitado à CASAN e a CELESC para que não efetuem o corte da água e da energia do acampamento;

5) Será solicitado que a HBC realize a transferência de cerca de um milhão de reais para utilização em Programa de habitação para famílias do acampamento;

6) Foi solicitada à Superintendência do Patrimônio da União a garantia do terreno que existe na região, para utilização em Programa de Habitação Social;

7) Foi solicitada uma audiência com a prefeita eleita e Câmara de Vereadores de São José.

8) Pediu-se que se mantenha a Comissão Jurídica através da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares.

9) Por fim, foi feito um apelo para que as organizações e pessoas presentes na Audiência realizassem Campanhas de Arrecadação de alimentos, principalmente leite, fraldas, equipamentos de cozinha, botijões de gás;

Os encaminhamentos serão apresentados na Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano para que se tomem as devidas providências e o acompanhamento será feito por uma Comissão formada por:

· Um representante da Coordenação do Acampamento,

· Um representante de cada um dos gabinetes do Dep. Padre Pedro e Sargento Soares,

· Promotor Público de São José,

· Um representante da Comissão Jurídica e,

· Um representante da Rede de Apoio às Famílias.