O primeiro fato que chama a atenção nesse quadro é a decretação no último dia 11 pelo Governador Raimundo Colombo de situação de emergência no sistema prisional catarinense. A justificativa do Governo Estadual é a necessidade imediata de contratação de bens e serviços, autorizando obras que demorariam cerca de 60 dias no processo normal de licitação. O objetivo seria enfrentar a superlotação das prisões catarinenses, construindo mais 520 vagas nos próximos seis meses. Na mídia burguesa, nenhuma discussão de fundo sobre a opção por expandir ainda mais o sistema prisional. Mais uma vez o discurso da emergência vem somar com o discurso gerencial, despolitizando a discussão sobre o sistema penal.
Outro fato relevante nas últimas semanas é anúncio também no dia 11 do mutirão da Força Tarefa da Defensoria Pública da União no sistema prisional catarinense, completando o conjunto de medidas do Governo Federal para enfrentar a crise. Composta de 40 defensores – 10 federais e 30 de outros estados do país – a força tarefa realizará o mutirão na primeira quinzena de abril, período em que os defensores visitarão as unidades prisionais, entrevistarão os presos e realizarão as medidas cabíveis para prover benefícios como progressão de regime e liberdade condicional aos presos que já tiverem cumprido os requisitos. Estima-se que cerca de 95% dos presos em Santa Catarina carecem de assistência jurídica e o objeto do mutirão seria contribuir para enfrentar a superlotação, eis que a referida carência faz com que os presos permaneçam presos além do tempo devido. Na mídia burguesa, nenhuma menção ao papel dos sucessivos governos estaduais na criação desta calamidade vergonhosa: governos que se recusaram durante mais de duas décadas a criar uma verdadeira Defensoria Pública, aplicando um modelo inconstitucional e privatista de Defensoria Dativa que nunca se prestou a realizar o atendimento da população encarcerada. Como se não bastasse o absurdo de toda essa situação, o chefe da recém instalada Defensoria Estadual anuncia nesta semana que das 60 vagas abertas no primeiro concurso público para o cargo de Defensor, apenas 45 serão empossadas nesse mês de abril e logo se somarão a já mencionada força tarefa em mutirão. Mais uma vez a lógica da emergência, mais uma vez a incapacidade de prover soluções reais para os nossos problemas.
Quantos mutirões e quantas crises ainda serão necessários até que os governantes levem a sério os direitos do povo trabalhador? Qual a responsabilidade de governos como o de Raimundo Colombo na criação do cenário atual do sistema prisional e da defensoria pública em nosso estado? E qual o papel da própria expansão do sistema prisional na geração de crises como a vivenciada nos últimos meses? Para as Brigadas Populares não existe superlotação. O que existe é o encarceramento em massa de pobres, negros e jovens como resposta de um Estado capitalista que sonega estruturalmente os direitos das classes populares Para um Estado deste tipo as vagas nunca serão suficientes, pois a tendência é que se prenda cada vez mais. É preciso inverter radicalmente a direção da política criminal e penitenciária do Estado, começando por uma redução radical do recurso à prisão como forma de controle social. A palavra de ordem é, portanto, nenhuma vaga a mais! Por um Estado efetivamente voltado para realização dos direitos do povo trabalhador!
A luta contra a tortura é a luta contra a prisão!
A luta contra a prisão é a luta contra o capitalismo!
Por uma sociedade sem prisões!
Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina
Outro fato relevante nas últimas semanas é anúncio também no dia 11 do mutirão da Força Tarefa da Defensoria Pública da União no sistema prisional catarinense, completando o conjunto de medidas do Governo Federal para enfrentar a crise. Composta de 40 defensores – 10 federais e 30 de outros estados do país – a força tarefa realizará o mutirão na primeira quinzena de abril, período em que os defensores visitarão as unidades prisionais, entrevistarão os presos e realizarão as medidas cabíveis para prover benefícios como progressão de regime e liberdade condicional aos presos que já tiverem cumprido os requisitos. Estima-se que cerca de 95% dos presos em Santa Catarina carecem de assistência jurídica e o objeto do mutirão seria contribuir para enfrentar a superlotação, eis que a referida carência faz com que os presos permaneçam presos além do tempo devido. Na mídia burguesa, nenhuma menção ao papel dos sucessivos governos estaduais na criação desta calamidade vergonhosa: governos que se recusaram durante mais de duas décadas a criar uma verdadeira Defensoria Pública, aplicando um modelo inconstitucional e privatista de Defensoria Dativa que nunca se prestou a realizar o atendimento da população encarcerada. Como se não bastasse o absurdo de toda essa situação, o chefe da recém instalada Defensoria Estadual anuncia nesta semana que das 60 vagas abertas no primeiro concurso público para o cargo de Defensor, apenas 45 serão empossadas nesse mês de abril e logo se somarão a já mencionada força tarefa em mutirão. Mais uma vez a lógica da emergência, mais uma vez a incapacidade de prover soluções reais para os nossos problemas.
Quantos mutirões e quantas crises ainda serão necessários até que os governantes levem a sério os direitos do povo trabalhador? Qual a responsabilidade de governos como o de Raimundo Colombo na criação do cenário atual do sistema prisional e da defensoria pública em nosso estado? E qual o papel da própria expansão do sistema prisional na geração de crises como a vivenciada nos últimos meses? Para as Brigadas Populares não existe superlotação. O que existe é o encarceramento em massa de pobres, negros e jovens como resposta de um Estado capitalista que sonega estruturalmente os direitos das classes populares Para um Estado deste tipo as vagas nunca serão suficientes, pois a tendência é que se prenda cada vez mais. É preciso inverter radicalmente a direção da política criminal e penitenciária do Estado, começando por uma redução radical do recurso à prisão como forma de controle social. A palavra de ordem é, portanto, nenhuma vaga a mais! Por um Estado efetivamente voltado para realização dos direitos do povo trabalhador!
A luta contra a tortura é a luta contra a prisão!
A luta contra a prisão é a luta contra o capitalismo!
Por uma sociedade sem prisões!
Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina
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